A LDO é elaborada anualmente e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando metas, prioridades e diretrizes para os gastos e investimentos do município. O documento também orienta alterações na legislação tributária, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

O prefeito Marcelo Lima destacou a importância do processo como base para o desenvolvimento planejado da cidade: “A LDO é um pilar do nosso planejamento. Ela define onde queremos chegar e como vamos fazer isso de forma responsável. E o mais importante: ela é construída ouvindo as pessoas, respeitando as realidades de cada bairro”, afirmou.

A elaboração da LDO segue os princípios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige equilíbrio entre receitas e despesas, definição de metas fiscais e avaliação de riscos. A legislação também garante a participação da sociedade na construção do orçamento público, reforçando a democracia e a transparência nas decisões do governo.

Tatiana Rebucci, secretária da Fazenda, destacou que o envolvimento popular é essencial para uma gestão eficiente: “A LDO orienta todo o orçamento municipal e prioriza as áreas de maior impacto social. Quando a população participa, o planejamento ganha ainda mais qualidade.”

A proposta final da LDO será enviada à Câmara até 30 de abril. A participação popular é essencial para uma São Bernardo mais justa e bem planejada.

Serviço:

Audiência Pública – Elaboração da LDO 2026
Data: Segunda-feira, 14 de abril de 2025
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro, São Bernardo do Campo – SP, 09750-700