A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra dez pessoas investigadas por suspeita de integrar uma organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Entre os réus estão o prefeito do município, Marcelo Lima (Podemos), o vereador Danilo Lima (Podemos) e o ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo, Paulo Iran Paulino Costa, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do suposto esquema.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que analisou um inquérito instaurado a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Além dos nomes já citados, também passam à condição de réus: Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. Todos responderão por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
Durante a análise do caso, as defesas argumentaram que a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, alegando a existência de operações financeiras e conversão de valores em moeda estrangeira. No entanto, os desembargadores rejeitaram essa tese. O relator do processo, desembargador Roberto Porto, destacou que, neste momento, os fatos descritos não atraem a competência federal e que, mesmo que houvesse essa discussão, prevalece o foro por prerrogativa de função do prefeito, o que mantém o julgamento no âmbito do Tribunal de Justiça paulista.
O acórdão também validou a atuação da Polícia Federal no caso. Segundo os autos, os indícios do esquema surgiram de forma incidental durante o cumprimento de um mandado de prisão relacionado a outro processo. Ao apurar um endereço ligado a um investigado distinto, os agentes chegaram a um imóvel vinculado a Paulo Iran Paulino Costa, onde foram encontrados grandes volumes de dinheiro em espécie, além de documentos e equipamentos eletrônicos.
De acordo com a decisão judicial, no local foram apreendidos R$ 12.278.920 e US$ 156.964. Para o relator, o imóvel funcionaria como uma espécie de “bunker” para armazenar dinheiro e documentos, havendo indícios de ligação entre os valores apreendidos e o prefeito de São Bernardo do Campo, o que fundamentou o recebimento da denúncia.
Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo durante as investigações, mas retornou à Prefeitura após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro. Já Paulo Iran, que ficou foragido por cerca de quatro meses, obteve habeas corpus concedido pelo STJ. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h.
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado envolvia uma estrutura complexa voltada ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro, com atuação de empresas ligadas aos setores de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a Prefeitura de São Bernardo do Campo e com a Fundação ABC.
As investigações seguem em andamento, e o processo agora entra na fase de instrução, quando serão colhidas provas e ouvidos os envolvidos.
Esta matéria foi elaborada com base em reportagem publicada pelo g1.
