Comissão da Câmara aprova projeto que prevê punição de até 18 meses sem dirigir para motoristas que usarem o carro para abandonar cães, gatos ou outros animais

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/04), um projeto de lei que estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos como meio para abandonar animais em vias públicas.

A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reúne quatro propostas legislativas e um texto substitutivo. Segundo o projeto aprovado, abandonar ou colaborar com o abandono de animais por meio do uso de um veículo passa a ser considerado infração gravíssima. A penalidade prevista é de 12 meses de suspensão do direito de dirigir. Nos casos em que o abandono envolver cães ou gatos, a punição será ainda mais severa: 18 meses de suspensão.

As propostas são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO) e Célio Studart (PSD-CE).