Ministro Reynaldo Soares da Fonseca revogou o recolhimento domiciliar de Marcelo Lima, ampliou sua circulação pelo Estado e determinou que o Tribunal paulista reavalie a necessidade do afastamento do cargo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu nesta quarta-feira (24) atender parcialmente ao recurso da defesa do prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos). A decisão revogou a obrigação de recolhimento domiciliar à noite, nos fins de semana e feriados, além de autorizar que o político circule livremente por todo o Estado de São Paulo. O magistrado também determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reexamine se ainda é necessária a manutenção do afastamento do prefeito do cargo público.
Na semana anterior, o TJ-SP já havia suspendido o uso da tornozeleira eletrônica, mas manteve outras medidas cautelares. Ao se manifestar sobre o afastamento de Lima, o ministro destacou que não ficou claramente demonstrado que os supostos crimes atribuídos ao prefeito estivessem diretamente relacionados ao exercício da função de chefe do Executivo. Segundo Fonseca, a medida precisa ser reavaliada “à luz dos princípios da proporcionalidade e da preservação da soberania da vontade popular”.
Advogados consultados avaliam que, mesmo sem prazo definido no despacho, o TJ-SP deve se pronunciar em breve e pode rever a decisão que manteve Marcelo Lima afastado do cargo por um ano.
Entenda o caso
No dia 14 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Estafeta, que investiga um suposto esquema de corrupção, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Bernardo. A operação levou ao afastamento por um ano do prefeito Marcelo Lima, do presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos), e do vereador Ary de Oliveira (PRTB).
Também figuram como investigados o secretário de Coordenação Governamental, Fábio Augusto do Prado, o diretor de departamento da pasta, Antônio Rene da Silva Chagas, o servidor Roque Araújo Neto, o ex-secretário municipal de Administração Paulo Sérgio Guidetti, além dos empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho.
As apurações apontam que o ex-funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Paulo Iran, seria o responsável pelo controle financeiro do esquema. Ele mantinha registros informais, manuscritos e fotografados em seu celular, com a movimentação de valores ilícitos. O secretário Fábio do Prado também é apontado como participante da movimentação de grandes quantias em espécie, em parceria com os demais investigados.
Segundo a PF, Iran utilizava dois celulares: um para assuntos pessoais e outro para tratar dos repasses de valores, em articulação com Antônio Rene, apontado como segundo operador do esquema.
As investigações tiveram início após a apreensão de quase R$ 14 milhões em espécie na residência de Paulo Iran, durante uma operação da PF realizada em 7 de julho. Parte do dinheiro foi encontrada em seu veículo e o restante em seu apartamento, junto com as anotações da contabilidade paralela. A prisão preventiva de Iran foi decretada, mas ele não se apresentou às autoridades.
