Medida atendeu parcialmente pedido da defesa do prefeito afastado de São Bernardo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta terça-feira (16), suspender o monitoramento eletrônico do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos). O político está fora do cargo por determinação judicial, após operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura.

A decisão do relator Roberto Porto acolhe parcialmente pedido da defesa, que solicitava o relaxamento das medidas cautelares impostas, como a proibição de deixar a comarca, o recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

O despacho do magistrado levou em consideração decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia concedido liberdade provisória a três outros denunciados na mesma operação, aplicando medidas alternativas sem incluir a monitoração eletrônica.

Além disso, a defesa argumentou que a única vez em que Marcelo Lima deixou São Bernardo sem autorização judicial ocorreu por motivo alheio à sua vontade: a interdição da Avenida Piraporinha, o que o obrigou a realizar um retorno fora da comarca, situação registrada em apenas sete minutos.

Com isso, o prefeito permanece submetido às demais restrições, mas sem a necessidade do monitoramento eletrônico.