Tutores que descumprirem podem ser multados, perder o animal e até pegar prisão de 2 a 5 anos

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25/08) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo.

A medida, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), foi publicada no Diário Oficial e determina que os animais não podem ser mantidos presos a correntes, árvores, postes ou qualquer outro recurso que limite sua locomoção e prejudique seu bem-estar.

A exceção será apenas para situações temporárias, desde que seja utilizada corrente do tipo “vaivém”, que permita algum deslocamento. Nesses casos, é obrigatória a oferta de coleira adequada, água, alimento e condições de higiene no espaço.

Quem descumprir a lei poderá ser multado, perder a guarda do animal e ainda responder criminalmente, com pena que varia de 2 a 5 anos de prisão.